Home- busca: Terco constitucional
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2013 - 13:50
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Receptação qualificada.
Fraude à concorrência e formação de quadrilha. Ausência de auto circunstanciado e resumo das operações realizadas.
-
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 13:20
A teoria dos princípios de Humberto Ávila e sua aplicação no conflito entre as normas da LC 105/2001 e da CRFB/88
O professor Humberto Á?vila elaborou um interessante estudo acerca da definição das regras e princípios jurúdicos. Neste artigo, analisamos os principais aspectos da Teoria de Ávila e aplicamos seus preceitos a um conflito normativo específico: o conflito entre as normas da LC 105/2001 e normas da CRFB/1988
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:05
Corrupção ativa. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.
Prisão em flagrante convertida em preventiva.
-
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 19:15
Consumidor será indenizado por esperar em fila de banco mais que o previsto em lei
O Santander deverá indenizar em R$ 2 mil reais o consumidor que permaneceu por mais de uma hora em fila de espera
-
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 18:50
Desembargador mantém bloqueio de verbas de Jardim de Angicos
TJ rejeitou recurso do município contra a decisão que determinou o bloqueio de 54% de sua receita total mensal
-
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 17:20
Vítimas do acidente com Césio 137 devem comprovar nexo de causalidade para serem indenizadas
Turma rejeitou recurso das vítimas do acidente. Elas alegaram que para receber indenização seria necessária apenas a comprovação de que estiveram próximas ao local do acidente
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:25
Homicidio. Prisão cautelar. Tese de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 12:20
Vetado uso de gravações ilegais como prova contra advogado
STJ anulou as gravações como prova, determinando ainda que fossem retiradas do processo
-
Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:15
Questões de Direito Tributário do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012.
Questões de Direito Tributário
-
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 16:30
Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de ressarcimento de danos causados por ex-empregado
STJ concluiu que a competência é do STJ em decorrência da relação de emprego
-
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 16:30
Governador do RS aponta inconstitucionalidade em norma sobre adicional
Para o governador, a medida fere dispositivos constitucionais e pode ocasionar aumento não previsto de despesas aos cofres públicos
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:45
15ª Câmara Cível do TJ privilegia justiça e efetividade processual em prejuízo da preclusão
Câmara decidiu dar provimento ao recurso da instituição financeira, para que esta tenha mais tempo para juntar documentos aos autos
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 16:40
Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos
Projeto que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos
-
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:50
Empresa é condenada após recusar acordo e alegar judicialmente que sequer houve tentativa
Por litigância de má-fé, a empresa foi condenada a indenizar em 20% sobre o valor da causa pelos prejuízos causados ao autor
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:55
Agravo regimental na ação rescisória. Anistia política. Militares da marinha.
Reconhecimento, pelo acórdão rescindendo, do direito à opção pelo regime jurídico dos militares das forças armadas e à manutenção dos benefícios deferidos pelo ministro da justiça com fundamento na lei nº 10.559/2002.
-
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 16:45
Seguradora terá de devolver valor descontado de perito por notebook roubado
A empresa, condenada a ressarcir o trabalhador em R$ 3,6 mil reais, não apontou nenhum dispositivo legal que permitisse o exame pela Terceira Turma do TST
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:10
Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro
Turma decidiu conceder pedido feito pelo vigia, o qual pretendia ser remunerado em dobro pelos feriados trabalhados na jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso
-
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:05
O Supremo e as eleições
O município é a raiz da árvore democrática. As eleições municipais fortalecem a Democracia e devem ser oportunidade para o debate das questões locais
-
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:40
Turma condena empresa que registrou na CTPS que a reintegração ocorreu por determinação judicial
Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais a trabalhadora, levando em conta que ela deverá obter nova CTPS para não sofrer discriminação em outro empreg
-
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:20
Sindicato irá devolver contribuições feitas por empresa inscrita no Simples
De acordo com o ministro, a contribuição sindical, na qualidade de tributo instituído pela União, não é devida pelas microempresas e empresas inscritas no Simples
